Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Portal GoUp é uma plataforma online fornecida pela GoUp Registros (CNPJ 54.652.328/0001-11) que permite ao cliente acompanhar o status de seus pedidos de registro de marca junto ao INPI, comunicar-se com a equipe e acessar documentos relacionados ao seu processo.

2. Acesso e cadastro

O acesso ao portal é restrito a clientes com contrato ativo de serviços com a GoUp Registros. O cadastro é realizado mediante convite ou solicitação aprovada pela equipe. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Responsabilidades do cliente

• Manter suas informações de cadastro atualizadas e verdadeiras
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Utilizar o portal apenas para fins legítimos e de acordo com a lei brasileira

4. Responsabilidades da GoUp Registros

• Manter o portal disponível com razoável esforço de continuidade
• Atualizar as informações dos processos conforme publicações no INPI
• Responder às mensagens de suporte em prazo razoável
• Proteger os dados do cliente conforme a Política de Privacidade

5. Limitações de responsabilidade

A GoUp Registros não se responsabiliza por decisões do INPI, prazos administrativos fora do seu controle, indisponibilidade temporária do portal por manutenção ou fatores externos, nem por prejuízos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio cliente.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do portal, incluindo textos, design e software, é de propriedade da GoUp Registros. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

7. Suspensão e encerramento

A GoUp Registros pode suspender ou encerrar o acesso ao portal em caso de violação destes Termos, encerramento do contrato de serviços ou por determinação legal.

8. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

9. Contato

GoUp Registros — CNPJ 54.652.328/0001-11
Email: rafael.scott@goupregistros.com.br